Versão 2026.07 — Última atualização: 7 de julho de 2026
Política de Privacidade e Proteção de Dados — PrivaGov
Esta Política descreve como a PrivaGov trata dados pessoais no site institucional e na plataforma SaaS, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).
1. Quem somos e papéis na LGPD
Razão social: PrivaGov Tecnologia Ltda. (exemplo – substituir pelo dado oficial)
CNPJ: 00.000.000/0001-00 (exemplo)
Endereço: São Paulo, SP — Brasil (exemplo)
Encarregado (DPO): privacidade@privagov.com
Canal do titular: formulário de contato
A PrivaGov atua como Controladora dos dados cadastrais dos assinantes e visitantes do site. Em relação aos dados inseridos nos questionários, documentos e varreduras de URL pelo cliente, atua como Operadora, tratando dados em nome do assinante (Controlador).
2. Dados que coletamos e finalidades
- Cadastro e acesso: nome, e-mail, CNPJ, telefone, senha (armazenada em hash) — criar conta, autenticar e operar o sistema. Base legal: execução de contrato.
- Faturamento: razão social, CPF/CNPJ, endereço de cobrança; pagamento via gateway (sem cartão nos servidores PrivaGov). Base legal: contrato e obrigação legal/fiscal.
- Diagnóstico e auditoria: respostas de questionários, URL cadastrada, resultados de varredura (metadados públicos do site). Base legal: execução de contrato.
- Assistente IA: perguntas enviadas ao chat e respostas geradas — suporte à conformidade. Base legal: execução de contrato.
- Logs técnicos: IP, data/hora, ações no painel — segurança e auditoria. Base legal: legítimo interesse e obrigação legal.
- Marketing: e-mail para newsletter, quando autorizado. Base legal: consentimento.
3. Compartilhamento de dados
Não vendemos nem cedemos dados a terceiros para marketing. Compartilhamos apenas com operadores essenciais à operação:
- Hospedagem em nuvem
- Gateway de pagamento (quando implementado)
- Provedor de IA (Groq) — apenas conteúdo necessário à pergunta, sem identificação desnecessária
- Serviços de e-mail e WhatsApp transacional — alertas genéricos de conformidade
- Autoridades competentes, quando exigido por lei
4. Cookies
Utilizamos cookies essenciais e, com consentimento, cookies analíticos. Detalhes em Política de Cookies.
5. Segurança da informação
Adotamos medidas técnicas e administrativas, incluindo HTTPS em trânsito, hash de senhas (bcrypt/argon), controle de acesso por perfil (administrador, DPO, funcionário), backups e monitoramento compatíveis com a natureza dos dados tratados.
6. Retenção dos dados
- Relatórios, questionários e varreduras: enquanto a assinatura estiver ativa
- Após cancelamento: dados operacionais mantidos por 60 dias para exportação; depois, exclusão definitiva (ver Política de Assinatura)
- Dados de faturamento: prazo legal fiscal (mínimo de 5 anos ou conforme legislação vigente)
- Logs de segurança: prazo mínimo necessário para defesa jurídica (ex.: 6 meses)
- Varreduras automáticas (09h): metadados (URL, scores, horário, alertas) — sem retenção do HTML bruto do site além do necessário para a análise pontual
7. Direitos do titular (art. 18 da LGPD)
Você pode solicitar:
- Confirmação, acesso e correção de dados
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
- Portabilidade e exportação (painel — quando disponível)
- Eliminação de dados tratados com base no consentimento
- Revogação do consentimento e oposição a tratamentos com legítimo interesse
- Revogar re-scan automático e alertas — painel → Auditoria de Site
Solicitações: privacidade@privagov.com ou formulário de contato. Assinantes também podem exercer direitos em Conta / Configurações no painel (conforme recursos disponíveis).
8. Transferência internacional
Provedores de nuvem ou IA podem processar dados em outros países. Nesses casos, adotamos garantias previstas na LGPD (cláusulas contratuais, certificações ou consentimento, quando necessário).
9. Crianças e adolescentes
O PrivaGov não é direcionado a menores de 18 anos. Tratamento de dados de crianças e adolescentes, se necessário em contexto contratual, observará o melhor interesse do titular e a legislação aplicável.
10. Alterações
Esta Política pode ser atualizada. A versão vigente estará nesta página com número de versão e data. Alterações relevantes poderão ser comunicadas por e-mail ou aviso no painel.
11. Autoridade nacional
Caso entenda que seus direitos não foram atendidos, você poderá peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).